LEI ORDINÁRIA nº 268, de 27 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
268
Ano
1954
Data
27/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica