LEI ORDINÁRIA nº 257, de 05 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
257
Ano
1954
Data
05/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DERROGA A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE QUE CONDICIONOU UMA DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica