LEI ORDINÁRIA nº 191, de 06 de março de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
191
Ano
1953
Data
06/03/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 188, de 22 de dezembro de 1952
Anexos Norma Jurídica