LEI ORDINÁRIA nº 169, de 26 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
169
Ano
1952
Data
26/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A FILTRAGEM DE MOTORES EM GERAL CONTRA A PRODUÇÃO DE RUÍDOS DE R.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica