LEI ORDINÁRIA nº 165, de 25 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
165
Ano
1952
Data
25/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE OS DESCONTOS E REDUÇÕES PREVISTOS NOS ARTIGOS 4º E 6º DO DECRETO-LEI Nº () DE 03 DE ABRIL DE 1945 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E INCISOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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