LEI ORDINÁRIA nº 162, de 23 de junho de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

162

Ano

1952

Data

23/06/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/1952

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE UMA PENSÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças Públicas

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Anexos Norma Jurídica