LEI ORDINÁRIA nº 5.514, de 14 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5514
Ano
2012
Data
14/08/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 4.160/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.160, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica