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DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 12 de agosto de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

5

2003

12 de Agosto de 2003

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.

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Altera o(a)  DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 12 de dezembro de 1983
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 04/83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, Vereador CLÓRIS PASQUALOTTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e decisão do Plenário, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
      Art.1º. 
      O artigo 6° do Decreto Legislativo n° 04/83, de 12 de dezembro de 1983 passa a ter a seguinte redação:
        Art.6º.   A Medalha será concedida por deliberação do Plenário, através de proposição subscrita por todos os Vereadores da Casa, sendo objeto de resolução.
        Art.2º. 
        Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
          SALA DAS SESSÕES, aos doze dias do mês de agosto de dois mil e três.
            Vereador CLÓRIS PASQUALOTTO
            Presidente
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.