LEI ORDINÁRIA nº 5.311, de 20 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5311
Ano
2011
Data
20/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DO IDOSO NO QUE SE REFERE À SAÚDE, À HABITAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica