LEI ORDINÁRIA nº 5.258, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5258
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL - PMAT AUTOMÁTICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.608, de 09 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica