LEI ORDINÁRIA nº 5.249, de 12 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5249
Ano
2011
Data
12/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/05/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA "CIDADÃO NOTA 10" NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.948, de 15 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.468, de 15 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica