LEI ORDINÁRIA nº 2.341, de 26 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2341
Ano
1994
Data
26/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/05/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 03 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica