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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 2.280, de 21 de outubro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2280

Ano

1993

Data

21/10/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/07/1999

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13108_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.855, de 31 de outubro de 1990
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.855, de 31 de outubro de 1990
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.090, de 08 de maio de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI