LEI ORDINÁRIA nº 2.058, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2058
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PARQUE DA FENAVINHO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica