LEI ORDINÁRIA nº 2.056, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2056
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/03/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.920/91, AUTORIZANDO OS DESAPROPRIADOS A ADQUIRIREM LOTES, EM PERMUTA POR ÁREA URBANIZADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.920, de 19 de abril de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 04 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica