LEI ORDINÁRIA nº 2.024, de 30 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2024
Ano
1991
Data
30/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica