LEI ORDINÁRIA nº 1.746, de 17 de abril de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1746

Ano

1990

Data

17/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

25/01/1993

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.542, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica