LEI ORDINÁRIA nº 1.662, de 14 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1662
Ano
1989
Data
14/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, COM CURSOS PRÉ-ESCOLARES, JARDIM DE INFÂNCIA E CRECHES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica