LEI ORDINÁRIA nº 1.301, de 31 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1301
Ano
1985
Data
31/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA CURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica