LEI ORDINÁRIA nº 989, de 27 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
989
Ano
1980
Data
27/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/03/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.496, de 30 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica