LEI ORDINÁRIA nº 150, de 23 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
150
Ano
1964
Data
23/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O § ÚNICO DO ARTIGO 153, DA LEI Nº26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica