LEI ORDINÁRIA nº 146, de 23 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
146
Ano
1964
Data
23/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 26 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica