LEI ORDINÁRIA nº 136, de 17 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
136
Ano
1964
Data
17/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica