LEI ORDINÁRIA nº 103, de 31 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
103
Ano
1963
Data
31/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica