LEI ORDINÁRIA nº 76, de 13 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
76
Ano
1962
Data
13/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica