LEI ORDINÁRIA nº 15, de 13 de junho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
15
Ano
1960
Data
13/06/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/08/1979
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 182, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 182, de 17 de novembro de 1952
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 921, de 03 de agosto de 1979
Anexos Norma Jurídica