LEI ORDINÁRIA nº 13, de 13 de junho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
13
Ano
1960
Data
13/06/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM OS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ESPECIFICA, A JUSLIZAÇÃO OU EXPANSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica