LEI ORDINÁRIA nº 8, de 18 de maio de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8
Ano
1960
Data
18/05/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE MODIFICA A DE Nº 134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE INSTITUIU A TAXA DE CARIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica