LEI ORDINÁRIA nº 7, de 18 de maio de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7
Ano
1960
Data
18/05/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 478, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE REVOGA E CONSOLIDA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, SOBRE A TAXA DE RODÁGIO, FIXA SUA INCIDÊNCIA, E PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica