LEI ORDINÁRIA nº 5, de 25 de abril de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5
Ano
1960
Data
25/04/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1944, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica