LEI ORDINÁRIA nº 2, de 13 de abril de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2
Ano
1960
Data
13/04/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 600, DE 15 DE JUNHO DE 1959, QUE CRIA A TAXA DE TURISMO E DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica