LEI ORDINÁRIA nº 1.845, de 18 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1845
Ano
1990
Data
18/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM AGLOMERAÇÕES URBANAS OU MICRORREGIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.461, de 26 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica