LEI ORDINÁRIA nº 1.609, de 29 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1609
Ano
1989
Data
29/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/07/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 379 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/74, DE 04 DE JANEIRO DE 1974, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 527, de 04 de janeiro de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica