LEI ORDINÁRIA nº 2.595, de 13 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2595
Ano
1996
Data
13/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/09/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.401, de 18 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica