LEI ORDINÁRIA nº 5.096, de 14 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5096
Ano
2010
Data
14/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A - AGÊNCIA DE FOMENTO-RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS OU COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica