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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ALTERA A TABELA PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

EXCLUE DA LEI Nº 31, DE 11/02/1961, DIVERSAS RUAS COMPREENDIDAS NO PERÍMETRO HISTÓRICO DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (CAV. JOSÉ FARINA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM FUNDO ESPECIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES DE CONCRETO ARMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (ARGEMIRO DE ABREU).

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, À SOCIEDADE RECREATIVA ATÔMICA, ESTABELECIDA NO BARRACÃO.

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, HÓTEIS COM FINALIDADES TURÍSTICAS.

ALTERA AS LEIS Nº 327, DE 08/06/1956 E Nº 58, DE 18/04/1962, QUE CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

CONCEDE AUXÍLIO AS ENTIDADES ESPORTIVAS DE BENTO GONÇALVES NO MONTANTE DE CR$ 360.000,00.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00.

ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 16/1963, DE 22/11/1963.

CONCEDE AUXÍLIO AS ENTIDADE ESPORTIVAS, CULTURAIS E ASSISTÊNCIAIS DE BENTO GONÇALVES, NO MONTANTE DE CR$ 200.000,00.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/1963, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA ATÔMICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/1963, QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE PENSÃO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/1963, QUE ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, HÓTEIS COM FINALIDADES TURÍSTICAS.

MUNICIPALIZA OS SERVIÇOS FÚNEBRES NO MUNICÍPIO E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AO PESSOAL DE OBRAS O ABONO FAMILIAR.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER UM IMÓVEL.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO HOTEL PLANALTO S/A.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE IMÓVEL.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00.

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL, EM TUIUTY, ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO.

CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 177.754,00.

CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO QUINTILHANO DA ROSA.

ALTERA A LEI Nº 60, DE 20/06/1962.

AUTORIZA A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ITEM IX, AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 51, DE 06/12/1961.

CRIA O 6º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA CLÁUSULAS RESTRITIVAS À LIVRE DISPONIBILIDADE, DO IMÓVEL ADQUIRIDO DESTA PREFEITURA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

INSTITUE A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (CAS).

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ DE 75% OS TRIBUTOS QUE INCIDEM NAS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DE ALVENARIA DE MAIS DE 3 PAVIMENTOS.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 ANOS, O PRÉDIO Á SER CONSTRUIDO PELA FIRMA "AGRO-PECUÁRIA UNIDOS S/A" E ESTABELECE OUTRA ISENÇÃO.

AUTORIZA A CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, PELO PRAZO DE 38 ANOS, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "LAÇO VELHO", DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISÃO INTER-VIVOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES QUE ADQUIRAM SUAS PROPRIEDADES FINANCIADAS POR ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO OFICIAIS.

FAZ DOAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL "MESTRE SANTA BÁRBARA".

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VERBA À ESCOLA NORMAL ESTADUAL.