Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1963
Número
16
Data de Apresentação
04/10/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 327, DE 08/06/1956 E Nº 58, DE 18/04/1962, QUE CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação