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Resultados
PLOEX 10/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CNEG.

Apresentação: 15 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 11/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO AO "BG NOTÍCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Outubro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESCONTAR EM FOLHA CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS DE ENTIDADE MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 13/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS COM AS DELEGAÇÕES DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 15 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 15/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA PEQUENA FAIXA DE IMÓVEL URBANO.

Apresentação: 15 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 16/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM CONVÊNIO COM A ASCAR.

Apresentação: 22 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 17/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM CONVÊNIO COM O SETOR DE MONTE BELO DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.

Apresentação: 22 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 19/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA.

Apresentação: 22 de Setembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 21/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A COLOCAR LETRAS DO TESOURO ESTADUAL NA BOLSA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 26/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS PÚBLICAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 1967
Texto Original
PLOEX 28/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A HOTEIS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO.

Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 29/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 30/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 149, DA LEI MUNICIPAL Nº 233-A.

Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 31/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A TAXA DE LICENÇA PARA ABATE DE GADO.

Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 32/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, EM GERAL, E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 35/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ELEVA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 24 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 36/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO NO IMPOSTO PREDIAL.

Apresentação: 24 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 37/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 100, DE 10/12/1963.

Apresentação: 24 de Novembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 38/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À INDÚSTRIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 40/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239 (FERIADOS MUNICIPAIS), DE 24/04/1967.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 262, de 28 de dezembro de 1967

PLOEX 41/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1968.

Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 43/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR MARCA CATERPILLAR MODELO D4D, 4A, 143.

Apresentação: 26 de Dezembro de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 96/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS.

Apresentação: 7 de Abril de 1967
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 238, de 10 de abril de 1967

PLOLE 1/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 171, DE 11/05/1965, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1967
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 18/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
SUSPENDE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Agosto de 1967
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 22/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE AUXÍLIO AO "O SEMANÁRIO".

Apresentação: 6 de Outubro de 1967
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 23/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CENTRO ESPORTIVO DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 3 de Novembro de 1967
Autor:  Vereador Ulysses Vicente Tomasini
Texto Original
PLOLE 24/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, DESTINADO À BOLSAS DE ESTUDOS NAS FACULDADES DE BENTO GONÇALVES - DA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL.

Apresentação: 3 de Novembro de 1967
Autor:  Vereador Ulysses Vicente Tomasini
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 279, de 15 de março de 1968

PLOLE 25/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL FAGUNDES VARELA, A ESCOLA MUNICIPAL SITA NO LOTE Nº 100, DA LINHA COSTA REAL.

Apresentação: 3 de Novembro de 1967
Autor:  Vereador Ulysses Vicente Tomasini
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 278, de 15 de março de 1968

PLOLE 34/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO DE NCR$ 500,00 A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE BENTO GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 24 de Novembro de 1967
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 39/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A ESCOLA SITA NO LOTE Nº 8, DA LINHA EULÁLIA.

Apresentação: 8 de Dezembro de 1967
Autor:  Vereador Ulysses Vicente Tomasini
Texto Original
PLOLE 42/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS PARA COMPRA DE MÓVEIS E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, PELA PREFEITURA.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1967
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOEX 1/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA ABERTURA E FECHEMENTO DO COMÉRCIO.

Apresentação: 25 de Março de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 2/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS.

Apresentação: 25 de Março de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 8/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Maio de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 9/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.

Apresentação: 27 de Maio de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 10/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA OS ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 7º E 8º DA LEI Nº 122 DE 19/06/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Junho de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 15/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Apresentação: 6 de Julho de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 323.974, PARA SEREM RESTITUIDOS A EXATORIA ESTADUAL.

Apresentação: 30 de Setembro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 19/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Apresentação: 30 de Setembro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 20/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL).

Apresentação: 30 de Setembro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 21/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.455.023

Apresentação: 14 de Outubro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 22/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A CEEE.

Apresentação: 14 de Outubro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 208, de 25 de outubro de 1966

PLOEX 23/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Apresentação: 21 de Outubro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 212, de 07 de novembro de 1966

PLOEX 24/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, ESTABELECE CONDIÇÕES E REVOGA UMA LEI.

Apresentação: 21 de Outubro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 209, de 26 de outubro de 1966

PLOEX 25/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E PREVÊ RECURSOS.

Apresentação: 29 de Outubro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 214, de 06 de dezembro de 1966

PLOEX 26/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA À CESSÃO DE DIREITOS E AÇÕES A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Novembro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 213, de 30 de novembro de 1966

PLOEX 28/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O BRAZÃO MUNICIPAL.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1966
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 216, de 12 de dezembro de 1966