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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DE BATISTA LONGO E GEMA LONGO, PARA POSSIBILITAR A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA GUAPORÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, PARA A PRESTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO REGIDOS PELOS ESTATUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 50.000,00.

RATIFICA ARREMATAÇÃO FEITA PELO PODER EXECUTIVO DE UM IMÓVEL PERTENCIA A ERNE TOMASINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE JOSÉ SGANZERLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A EMPRESA FARINA S/A - FUNDIÇÃO E METALURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO DE ANGELO CORDAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PERTENCENTE A ÂNGELO NAVARINI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.418.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 82.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 125 DE 20 DE JULHO DE 1951.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITO À SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL SÃO PEDRO, DA LINHA SÃO PEDRO NESTE MUNICÍPIO.

APROVA PLANO DIRETOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA FESTA NACIONAL DO VINHO E EXPOSIÇÃO AGRO-INDUSTRIAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 NA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO NOVO CENTRO DE SAÚDE DE BENTO GONÇALVES.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O SR. CLODOALDO IVAN FÁVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O SR. ANTÔNIO PASQUALLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 26º DA LEI MUNICIPAL Nº 153 DE DEZEMBRO DE 1964.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1975.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMOVEL EM DOAÇÃO DESTINADO AO COLÉGIO ESTADUAL MESTRE SANTA BÁRBARA.

ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 100.00,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEMAP - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - PARA O EXERCÍCIO DE 1975.

APROVA DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 80.000,00 DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 34.530,00, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA CIRETRAN.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.723,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIAR FINANCIAMENTO DA III FESTA NACIONAL DO VINHO E EXPOSIÇÃO AGRO-INDUSTRIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 256.302,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 30.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BURATI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 155.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 06 DE ABRIL DE 1971 E APROVA RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 227.363,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00 DESTINADO À CONSTRUÇÃODA PONTE SOBRE O RIO BURATI.

ESTABELECE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS REGIDOS PELOS ESTATUTOS D FUNCIONÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAIS.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO COM REDUÇÃO DE IGUAL VALOR.

CONCEDE ANISTIA DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM ATRAZO.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO COM REDUÇÃO DE IGUAL VALOR.

AUTORIZA A VENDA DE VIATURA.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SAÚDE E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.