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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal "Volta Para Casa", no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA.

Adita a Lei Municipal n° 5.877/2014 e altera as atribuições e a denominação do cargo de Telefonista e dá outras providências.

Extingue Cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, constantes na Lei Municipal n° 5.877/2014.

Denomina PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA DENIZ SANDRIN).

Denomina Via Pública (Rua Ronaldo Garbin)

Denomina Via Pública (Rua Juliano Baigorra)

Dispõe sobre a adoção do sexo biológico como critério para a definição das categorias esportivas nas competições oficiais promovidas, apoiadas ou custeadas pelo Município de Bento Gonçalves.

Estabelece prazos máximos para reparo de vias públicas e estancamento de vazamentos decorrentes de intervenções realizadas por concessionária de serviços de água e esgoto no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE VISIBILIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a proibição de execução, reprodução ou utilização de músicas, videoclipes, coreografias e conteúdos artísticos incompatíveis com a formação ética, moral e social de crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

Denomina Obra Pública: PALÁCIO ERNESTO GEISEL.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022.

Concede revisão geral de vencimentos e subsídios.

Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00.

Autoriza o Município de Bento Gonçalves a dar em dação em pagamento bem imóvel.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Bento Gonçalves, em caso de descumprimento de prazo de atendimento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e entendimento dos tribunais, e dá outras providências.

Denomina Via Pública. (RUA DOMINGOS POSSAMAI)

Autoriza o Município a implementar medidas necessárias ao tombamento de imóvel histórico, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL - PARÓQUIA SÃO ROQUE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 7.206/2025.

Acresce §§3º e 4° no art. 1° da Lei Municipal n° 7.265, de 29 de abril de 2026 que "Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves".

Autoriza a instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Crimes de Natureza Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o Serviço Público de Transporte Individual por táxi, no Município de Bento Gonçalves, e estabelece normas para exploração, e dá outras providências".

Dispõe sobre a transparência e a divulgação periódica das informações relativas às filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias realizadas na rede pública municipal de saúde de Bento Gonçalves.

Denomina Via Pública: Rua Sidnei Antônio Spassini.

Concede Portaria de Louvor e Agradecimento a "Sra. MAGDA SUSANA RANZI COBALCHINI", pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Concede o "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", nos termos da Resolução n° 20, de 10 de outubro de 1995, à Real Assessoria Empresarial, em homenagem aos 25 anos de fundação, pela destacada trajetória na assessoria empresarial, pela contribuição ao desenvolvimento econômico regional e pela relevante atuação social em Bento Gonçalves e região.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN-AIDD.

Concede PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à UVIBRA-União Brasileira de Vitivinicultura.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À PAULO TADEU ROCCA SOUZA.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À APECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO COLÉGIO SAGRADO.

Denomina o Plenário e o Plenarinho da nova Sede da Câmara Municipal.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à empresa PRATOMIL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA em comemoração aos 38 (trinta e oito) anos de fundação.

Denomina Obra Pública: PALÁCIO PRESIDENTE ERNESTO GEISEL.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 3/2026.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46/2026.

REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO – PLO Nº 105/2025.

Requerer a REATIVAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para o exercício legislativo de 2026.

Solicito o arquivamento do requerimento - CMBG-RQO-2026/00003.

Solicito o arquivamento do requerimento - CMBG-RQO-2026/00004.

Requerer a REABERTURA DA FRENTE PARLAMENTAR em DEFESA DA CAUSA ANIMAL, para o exercício legislativo de 2026.

Requer a reativação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para o exercício legislativo de 2026.

REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO – PLO Nº 108/2025.

Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 72 da resolução nº 225, de 02 de outubro de 2017 (regimento interno), requer a instalação da “Frente parlamentar de fiscalização e apuração das falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pela CORSAN no município de Bento Gonçalves”.