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REQ 41/2019 - Requerimento
Ementa: O Vereador Moacir Camerini, requer com urgência em seu dever legal de representação dos interesses da comunidade bento-gonçalvense, visando a equidade no tratamento parlamentar por esta Casa, vem apresentar DENÚNCIA requerendo a cassação do mandato do VEREADOR E PRESIDENTE DESTA CASA, SR. RAFAEL PASQUALOTTO (PP), COM FULCRO NO ART. 5°, INCISO i DO DECRETO LEI 20111967, consoante a justificativa abaixo apresentada.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2268/2019, Data Protocolo:
20/12/2019 -
Horário: 13:40:06
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 1/2019 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 162/2018, que "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Processo: 186 / 2019
Protocolo: 9/2019, Data Protocolo:
04/01/2019 -
Horário: 12:02:54
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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