Requerimento nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
2268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Moacir Camerini, requer com urgência em seu dever legal de representação dos interesses da comunidade bento-gonçalvense, visando a equidade no tratamento parlamentar por esta Casa, vem apresentar DENÚNCIA requerendo a cassação do mandato do VEREADOR E PRESIDENTE DESTA CASA, SR. RAFAEL PASQUALOTTO (PP), COM FULCRO NO ART. 5°, INCISO i DO DECRETO LEI 20111967, consoante a justificativa abaixo apresentada.
Indexação
Observação