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PLOEX 62/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.730.000,00 PARA O FAPSBENTO.
Apresentação: 26 de Julho de 1999
Processo: 155 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 63/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DO SERVIDOR EVARISTO VARGAS.
Apresentação: 27 de Julho de 1999
Processo: 159 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 64/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RESERG PARA ATENDER DESPESAS NA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1999
Processo: 161 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 65/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE PRODUTORES DE PÊSSEGO E AMEIXA PARA ATENDER DESPESAS DE PROJETO DE PESQUISA.
Apresentação: 3 de Agosto de 1999
Processo: 162 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 66/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SERRANO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1999
Processo: 163 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 67/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1999
Processo: 166 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 68/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO HUMAITÁ PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DA ENTIDADE.
Apresentação: 6 de Agosto de 1999
Processo: 167 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 69/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR DO ANCIÃO DE BENTO GONÇALVES PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 6 de Agosto de 1999
Processo: 168 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 70/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS PARA ATENDER DESPESAS NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Processo: 170 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 71/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DE BENTO GONÇALVES PARA ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO.
Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Processo: 171 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 72/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À(S) DEPENDENTE(S) DO SERVIDOR MILTON JOÃO DARTORA.
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Processo: 178 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 73/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS COM BELIZÁRIO JOÃO FORNAZIER E RENI DAL PIAZ FORNAZIER.
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Processo: 180 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 74/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL A DARIO LUIZ RIBEIRO E GLÓRIA BERTOLDI KAEZALA.
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Processo: 179 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 75/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CIVIL EDUCATIVA CULTURAL E ATLÉTICA TUIUTY PARA ATENDER DESPESAS DE ARBITRAGEM E PREMIAÇÃO DE JOGOS.
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Processo: 181 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 76/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAÇOS DA AMIZADE PARA SERVIÇOS E MELHORIAS NA SEDE DA ENTIDADE.
Apresentação: 17 de Agosto de 1999
Processo: 184 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 77/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CORITIBA DA VILA NOVA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS.
Apresentação: 20 de Agosto de 1999
Processo: 185 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 78/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 06 DE JULHO DE 1999.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Processo: 192 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 79/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 29.12.93 QUE "APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO".
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Processo: 189 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 80/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA EDIFICAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SETOR DE RÁDIO-DIAGNÓSTICO DA SOCIEDADE DR. BARTHOLOMEU TACCHINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Processo: 190 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 81/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Processo: 191 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 82/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO.
Apresentação: 26 de Agosto de 1999
Processo: 193 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 83/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR RETROESCAVADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 1999
Processo: 194 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 84/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL BARRACÃO PARA CONCLUSÃO DA REFORMA DA CANCHA DE ESPORTES.
Apresentação: 29 de Agosto de 1999
Processo: 195 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 85/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL BENTO GONÇALVES PARA ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Agosto de 1999
Processo: 196 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 86/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE NOMINA.
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Processo: 205 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 87/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES DE BAIRROS DE BENTO GONÇALVES PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Processo: 206 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 88/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001".
Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Processo: 210 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 89/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CIVIL EDUCATIVA E CULTURAL SÃO PEDRO PARA ATENDER DESPESAS DE MELHORIAS NO SALÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Processo: 209 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 90/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 28 de Setembro de 1999
Processo: 216 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 91/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE NOMINA.
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Processo: 220 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 92/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR AS CLÁUSULAS 1ª E 2ª DO CONVÊNIO COM O IPERGS E SEU ADITAMENTO.
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Processo: 221 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 93/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 1999
Processo: 222 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.867, de 07 de outubro de 1999
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PLOEX 94/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Processo: 224 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 95/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.843, DE 18 DE AGOSTO DE 1999 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS COM BELIZARIO JOÃO FORNAZIER E RENI DAL PIAZ FORNAZIER".
Apresentação: 19 de Outubro de 1999
Processo: 228 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 96/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM IMÓVEL PARA DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 19 de Outubro de 1999
Processo: 229 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 97/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM IMÓVEL PARA DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 19 de Outubro de 1999
Processo: 231 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 98/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE NOMINA.
Apresentação: 29 de Outubro de 1999
Processo: 243 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 99/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCATIVA, CULTURAL E POLI-ESPORTIVA BENTO GONÇALVES PARA ATENDER DESPESAS NA PARTICIPAÇÃO DA SUPERLIGA NACIONAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 1999
Processo: 244 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 100/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ATLETA QUE NOMINA PARA ATENDER DESPESAS NA PARTICIPAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS.
Apresentação: 3 de Novembro de 1999
Processo: 247 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 101/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL JUVENTUDE DA ENOLOGIA PARA ATENDER DESPESAS DE REFORMAS NA SEDE DA ENTIDADE.
Apresentação: 8 de Novembro de 1999
Processo: 254 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 102/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.000,00.
Apresentação: 12 de Novembro de 1999
Processo: 256 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 103/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DOS JOGOS INTERMUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL 1999.
Apresentação: 12 de Novembro de 1999
Processo: 257 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 104/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Apresentação: 12 de Novembro de 1999
Processo: 258 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 105/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Apresentação: 12 de Novembro de 1999
Processo: 259 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 106/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE NOMINA.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Processo: 267 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 107/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DA SERVIDORA TERESINHA DE BORBA VIEIRA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1999
Processo: 282 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 108/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DO SERVIDOR AVELINO NUNES.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Processo: 299 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 109/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Processo: 288 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 110/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Processo: 289 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 111/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Processo: 290 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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