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PLOEX 52/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
Apresentação: 30 de Setembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 642, de 02 de dezembro de 1975
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PLOEX 53/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA ALARGAMENTO DA RUA TOCANTINS.
Apresentação: 1 de Outubro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 638, de 06 de novembro de 1975
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PLOEX 54/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA ALARGAMENTO DA RUA OLAVO BILAC.
Apresentação: 1 de Outubro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 636, de 06 de novembro de 1975
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PLOEX 55/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA ALARGAMENTO DA RUA XINGÚ.
Apresentação: 1 de Outubro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 56/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 635, de 28 de outubro de 1975
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PLOEX 57/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL, PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO.
Apresentação: 23 de Outubro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 58/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOANNA DA RÉ TRIVILIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 645, de 09 de dezembro de 1975
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PLOEX 59/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 60/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 14 de Novembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 61/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 122.358,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 641, de 25 de novembro de 1975
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PLOEX 62/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS REGIDOS PELOS ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 648, de 23 de dezembro de 1975
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PLOEX 63/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 649, de 23 de dezembro de 1975
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PLOEX 64/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 650, de 23 de dezembro de 1975
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PLOEX 65/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM GUERINO FACCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 651, de 23 de dezembro de 1975
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PLOEX 66/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO TRIENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 652, de 23 de dezembro de 1975
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PLOEX 67/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 653, de 23 de dezembro de 1975
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PLOLE 3/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: INSTITUI PRÊMIO ANUAL POR TRABALHOS ESCRITOS SOBRE VIDA E OBRA DE BENTO GONÇALVES DA SILVA.
Apresentação: 17 de Outubro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 644, de 09 de dezembro de 1975
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PLOLE 4/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VINDIMA.
Apresentação: 14 de Novembro de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 646, de 09 de dezembro de 1975
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PRE 1/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE RESOLUÇÃO ESTABELECENDO PAGAMENTOS DE SUBSÍDIOS AOS SENHORES VEREADORES.
Apresentação: 18 de Agosto de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 2/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 20 de Agosto de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 3/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DO CHEFE DO GABINETE DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 20 de Agosto de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 4/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DO ASSISTENTE DO DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 20 de Agosto de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 5/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: DESCRIMINA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
Apresentação: 20 de Agosto de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 6/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 7/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIA DA CASA.
Apresentação: 21 de Outubro de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 8/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: REENQUADRA OS FUNCIONÁRIOS DA CASA FACE A LEI MUNICIPAL Nº 639/75, DE 06/11/1975.
Apresentação: 7 de Novembro de 1975
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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VETO 1/1975 - Veto
Ementa: VETO À EMENDA DO PROJETO Nº 15/1975.
Apresentação: 9 de Setembro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 1975
Data Anexação: 9 de Setembro de 1975
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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