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Resultados
PLOEX 1/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRANÇA DA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE DE INTERESSE PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Maio de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 2/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 3/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 4/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
LEVANTA CLÁUSULAS RESTRITIVAS À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOTEL PLANALTO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 5/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA PADRÕES DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL DA PREFEITURA.

Apresentação: 15 de Março de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 8/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.

Apresentação: 29 de Março de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 10/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE PENSÃO.

Apresentação: 19 de Abril de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Veto nº 2 de 1963  Data Anexação: 7 de Junho de 1963 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 11/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE TERRAS DOADAS À PREFEITURA.

Apresentação: 24 de Maio de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE MÁQUINA.

Apresentação: 7 de Junho de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 13/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE.

Apresentação: 7 de Junho de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 16/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE.

Apresentação: 27 de Setembro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A "TAXA DE BOMBEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 20/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 22/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 25/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A TABELA PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 27/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 21 de Dezembro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOLE 1/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
EXCLUE DA LEI Nº 31, DE 11/02/1961, DIVERSAS RUAS COMPREENDIDAS NO PERÍMETRO HISTÓRICO DA CIDADE.

Apresentação: 9 de Janeiro de 1963
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 6/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (CAV. JOSÉ FARINA).

Apresentação: 22 de Março de 1963
Autor:  Vereador Sylo Soares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 90, de 06 de maio de 1963

PLOLE 7/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM FUNDO ESPECIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES DE CONCRETO ARMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Março de 1963
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Texto Original
PLOLE 9/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (ARGEMIRO DE ABREU).

Apresentação: 5 de Abril de 1963
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 14/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, À SOCIEDADE RECREATIVA ATÔMICA, ESTABELECIDA NO BARRACÃO.

Apresentação: 20 de Setembro de 1963
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 1963  Data Anexação: 25 de Outubro de 1963 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOLE 15/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, HÓTEIS COM FINALIDADES TURÍSTICAS.

Apresentação: 20 de Setembro de 1963
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Matéria Anexada:   Veto nº 3 de 1963  Data Anexação: 21 de Dezembro de 1963 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOLE 16/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA AS LEIS Nº 327, DE 08/06/1956 E Nº 58, DE 18/04/1962, QUE CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

Apresentação: 4 de Outubro de 1963
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Texto Original
PLOLE 21/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO AS ENTIDADES ESPORTIVAS DE BENTO GONÇALVES NO MONTANTE DE CR$ 360.000,00.

Apresentação: 18 de Outubro de 1963
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Texto Original
PLOLE 23/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1963
Autor:  Vereador Loreno Augusto Graccia
Texto Original
PLOLE 24/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1963
Autor:  Vereador Ezilio Michelin
Texto Original
PLOLE 26/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 16/1963, DE 22/11/1963.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1963
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 28/1963 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO AS ENTIDADE ESPORTIVAS, CULTURAIS E ASSISTÊNCIAIS DE BENTO GONÇALVES, NO MONTANTE DE CR$ 200.000,00.

Apresentação: 21 de Dezembro de 1963
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Texto Original
VETO 1/1963 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/1963, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA ATÔMICA.

Apresentação: 25 de Outubro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 1963  Data Anexação: 25 de Outubro de 1963 Autor(es):  Vereador Vitale Camilo
Texto Original
VETO 2/1963 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/1963, QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE PENSÃO.

Apresentação: 7 de Junho de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 1963  Data Anexação: 7 de Junho de 1963 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Texto Original
VETO 3/1963 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/1963, QUE ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, HÓTEIS COM FINALIDADES TURÍSTICAS.

Apresentação: 21 de Dezembro de 1963
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1963/1964 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 1963  Data Anexação: 21 de Dezembro de 1963 Autor(es):  Vereador Vitale Camilo
Texto Original