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PLOEX 276/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Apresentação: 13 de Novembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 277/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL.
Apresentação: 20 de Novembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 278/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS.
Apresentação: 20 de Novembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 279/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 280/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Apresentação: 20 de Novembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 281/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA E TORNA LEI O PLANO DIRETOR DE FARIA LEMOS, 5º DISTRITO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 282/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 283/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 284/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 3 de Abril de 1959
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 2/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LAVRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL TACCHINI, PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E SUA FAMÍLIA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1959
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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PLOLE 3/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CANCELA DÍVIDA DE CR$ 58.850,20 AO GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1959
Autor:
Vereador Édalo Michelin
Matéria Anexada:
Veto nº 2 de 1959
Data Anexação: 21 de Dezembro de 1959
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 4/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS TODO AGRICULTOR QUE POSSUA, NO MÍNIMO, CINCO TIPOS DE CULTURAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 1959
Autor:
Vereador Édalo Michelin
Texto Original
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PLOLE 5/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO AMERICA FUTEBOL CLUBE.
Apresentação: 16 de Outubro de 1959
Autor:
Vereador Darcy Guimarães Ramos
Texto Original
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PLOLE 6/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MONTE BELO.
Apresentação: 16 de Outubro de 1959
Autor:
Vide Texto Original
Matéria Anexada:
Veto nº 4 de 1959
Data Anexação: 20 de Novembro de 1959
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 7/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CANCELA DÍVIDA.
Apresentação: 15 de Maio de 1959
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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PLOLE 8/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000,00 A ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA.
Apresentação: 6 de Novembro de 1959
Autor:
Vide Texto Original
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 1959
Data Anexação: 4 de Dezembro de 1959
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 9/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR ARMAZÉNS POPULARES E ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO A SUA INTALAÇÃO.
Apresentação: 13 de Novembro de 1959
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 1959
Data Anexação: 13 de Novembro de 1959
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 10/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 182, DE 17/11/1959.
Apresentação: 24 de Abril de 1959
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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PLOLE 11/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CRIA A TAXA DE TURISMO E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO.
Apresentação: 15 de Maio de 1959
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 12/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À ESCOLA PAROQUIAL DE SÃO ROQUE, LOCALIZADA EM SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO, O AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00.
Apresentação: 30 de Outubro de 1959
Autor:
Vereador Darcy Guimarães Ramos
Texto Original
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PLOLE 13/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: SUBVENCIONA O HOSPITAL TACHINI.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1959
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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PLOLE 14/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: AUMENTA ABONO FAMÍLIA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1959
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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PLOLE 15/1959 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 279 E 287 DA LEI Nº 182, DE 17/11/1952.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1959
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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PRE 5/1959 - Projeto de Resolução
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA E A RESOLUÇÃO Nº 3.
Apresentação: 30 de Outubro de 1959
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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REQ 1/1959 - Requerimento
Ementa: SOLICITA REEMBOLSO DE CR$ 8.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 1959
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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REQ 2/1959 - Requerimento
Ementa: AUXÍLIO A ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA MEDIANEIRA.
Apresentação: 5 de Junho de 1959
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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VETO 1/1959 - Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 9, QUE "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR ARMAZÉNS POPULARES E ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO A SUA INTALAÇÃO".
Apresentação: 13 de Novembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 9 de 1959
Data Anexação: 13 de Novembro de 1959
Autor(es):
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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VETO 2/1959 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 3, QUE "CANCELA DÍVIDA DE CR$ 58.850,20 AO GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA".
Apresentação: 21 de Dezembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 1959
Data Anexação: 21 de Dezembro de 1959
Autor(es):
Vereador Édalo Michelin
Texto Original
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VETO 3/1959 - Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 3, QUE "CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000,00 A ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA".
Apresentação: 4 de Dezembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 8 de 1959
Data Anexação: 4 de Dezembro de 1959
Autor(es):
Vide Texto Original
Texto Original
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VETO 4/1959 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 6, QUE "CONCEDE UM AUXÍLIO A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MONTE BELO".
Apresentação: 20 de Novembro de 1959
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 1959
Data Anexação: 20 de Novembro de 1959
Autor(es):
Vide Texto Original
Texto Original
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