Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1959
Número
4
Data de Apresentação
16/10/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS TODO AGRICULTOR QUE POSSUA, NO MÍNIMO, CINCO TIPOS DE CULTURAS.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (Nº 4) DADA AO PLOLEG, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.