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CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 215.289,40, PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1955.

DESDOBRA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB CÓDIGOS: 42-8824-C.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.760,00 PARA ATENDER COMPROMISSOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.778,00, PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1955.

CANCELA UMA DÍVIDA.

ALTERA O DECRETO LEI Nº 35 DE 16/10/1942, QUE CONCEDE ABONO FAMILIAR.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM O PLANO DIRETOR.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 235 DE 19/12/1953, QUE REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA.

ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 235 DE 19/12/1953, QUE REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

CONCEDE UM AUXÍLIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

ALTERA A LEI Nº 49, DE 30/11/1948.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE, DE ACORDO COM O "DOSSIER" DE 01/06/1956, DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - NO QUAL ESTIPULA AS CONDIÇÕES SOB AS QUAIS SERÁ PRESTADA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM URBANISMO.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FLORIANO PEIXOTO PARA DR. VICO BARBIERI.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA "MARECHAL FLORIANO".

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1955.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO.

ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇA E TAXAS DE EXPEDIENTE A CONSTRUÇÃO DO "BELVEDERE HOTEL".

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI DE ORÇAMENTO.

REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

REDUZ PARCIALMENTE O DÉBITO DE LUIZ ALEGRETTI (HERDEIROS) REFERENTE À CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS (SERVIÇO CALÇADA).

CANCELA UMA DÍVIDA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 08/06/1956.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1955.

CONCEDE SUBVENÇÕES AO GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA, ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA MEDIANEIRA E ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA DE MONTE BELO.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.000,00

ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇA E TAXAS DE EXPEDIENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA DE PROPRIEDADE DE "HOTÉIS BENTO GONÇALVES LTDA".

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS A NOVA FÁBRICA DE CONSERVAS DE BALDI GRANDO & CIA LTDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 9, DE 31/12/1947 E REVOGA AS LEIS Nº 78, DE 15/12/1949, 185 DE 10/12/1952 E 273 DE 29/12/1954.

ALTERA O ARTIGO 2º, LETRA "E" DA LEI Nº 232, DE 18/12/1953.

ALTERA A LEI Nº 49, DE 30/11/1948.

ALTERA A LEI Nº 261 DE 29/11/1954.

ALTERA A LEI Nº 145 DE 10/12/1946.

ALTERA A LEI Nº 144 DE 30/11/1946.

CANCELA EM PARTE UMA DÍVIDA.

CANCELA UMA DÍVIDA.

ALTERA O DECRETO LEI Nº 149 DE 31/12/1946.

ALTERA A LEI Nº 134 DE 23/11/1951.

CRIA OS CARGOS DE SUB DIRETOR DA DIRETORIA DA FAZENDA E AUXILIAR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO.

REVOGA A LEI Nº 55 DE 30/12/1948 E ALTERA A LEI Nº 39 DE 26/10/1948.

REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

ALTERA O ARTIGO 4º, 8º E 12º NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 88, DE 27/12/1949.

REVOGA A LEI Nº 333, DE 11/06/1956 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 235, DE 19/12/1953, QUE REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA.