Parecer - Parecer Direitos Humanos de 17/09/2012 por Comissão Direitos Humanos, Ass. Soc. Defesa Consum (Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 31 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Direitos Humanos
Data
17/09/2012
Autor
Comissão Direitos Humanos, Ass. Soc. Defesa Consum
Ementa
PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROCESSO Nº 140/2012, PROJETO DE LEI Nº 31/2012.
Indexação
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