Parecer - Parecer Jurídico de 20/07/2012 por Assessoria Jurídica (Projeto de Resolução nº 14 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/07/2012
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA AO PROCESSO Nº 118/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2012.
Indexação
Texto Integral